TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA

Por favor, leia estes Termos e Condições cuidadosamente antes de usar o Serviço.

Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda são acordadas entre a Madeira & Martinho Lda, com sede na Rua Garrett nº61, 1200-203, Lisboa, pessoa colectiva nº 500509344, com a designação comercial e doravante designada por “Pequeno Jardim” e entre qualquer pessoa que deseje efectuar uma compra através da loja online, www.pequenojardim.com, doravante designado por “Cliente”.

A compra de qualquer produto na loja online pequenojardim.com, implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação. Caso não concorde com os mesmos deverá abster-se de efetuar qualquer encomenda.

O(A) cliente  deverá fornecer ao pequeno jardim , um endereço de e-mail ou morada, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que o pequeno jardim o(a) possa contactar usando esses dados, caso julgue oportuno.

Para informações adicionais ou para esclarecimento de qualquer dúvida, pode contactar através do e-mail info@pequenojardim.com ou +351 213 422 426.

 

1. DISPONIBLIDADE DOS PRODUTOS

Todas as encomendas encontram-se sujeitas à disponibilidade dos seus produtos (flores). Iremos compor os arranjos de flores o mais semelhante possível às imagens associadas a encomenda, no entanto, visto que algumas flores não estão disponíveis todo o ano, iremos proceder a sua substituição por outras semelhantes, respeitando o formato, cor e valor das flores em causa.

Todos os nossos produtos são elaborados manualmente, por tal, não é possível uma produção linear e exactamente igual à sua fotografia e exposição no nosso website.

Nos casos em que não seja possível ao Pequeno Jardim assegurar a entrega do produto comprado pelo Cliente, creditará o montante por este despendido, usando o mesmo método de pagamento utilizado pelo Cliente.

 

2. CONFIRMAÇÃO CANCELAMENTO DE ENCOMENDA

As encomendas apenas serão consideradas validas após a confirmação do pagamento das mesmas. Observando-se a partir desse momento o cumprimento dos tempos de entrega.

Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos, poderá pedir de imediato a sua alteração ou até a anulação da compra efetuada.

Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, o Pequeno Jardim reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda ou de a cancelar total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.

Considerando que os produtos comercializados através do pequenojardim.com  são, na sua maioria, produtos personalizados e perecíveis, o Cliente poderão proceder ao cancelamento da encomenda realizada, desde que o faça até 48 horas antes da hora prevista para a respetiva entrega.

Em caso de cancelamento será devolvido ao Cliente, pela mesma via do pagamento:

  • 100% do valor da encomenda caso seja cancelada entre 48 horas e 24 horas antes da hora prevista para a entrega;

  • 50% do valor da encomenda caso seja cancelada entre 24 horas e 12 horas antes da hora prevista para a entrega;

  • Em caso de cancelamento com menos de 12 horas antes da hora prevista para a entrega, não haverá lugar a reembolso.

Para solicitar o cancelamento da encomenda o cliente deverá contactar por e-mail para o info@pequenojardim.com ou por telefone para +351 213 422 426.

O Pequeno Jardim poderá não validar a encomenda que não tenha garantia suficiente de boa cobrança, quando a encomenda está incompleta ou incorreta, quando a morada é num local remoto sendo impossível a entrega em tempo útil, ou quando os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Em qualquer dos casos referidos, o Pequeno Jardim informará via e-mail o cliente que não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.

Se tiver sido feita uma encomenda e respetivo pagamento, para produtos que entretanto ficaram indisponíveis, o Pequeno Jardim procederá ao reembolso do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.

O Pequeno Jardim reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pelo Pequeno Jardim designadamente nas seguintes situações:

  • A informação constante da informação fornecida pelo cliente não é correta ou verificável;

  • A encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do site como uma encomenda incorreta, irregular, ou uma encomenda suscetível de fraude;

  • Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pelo(a) cliente.

  • Se considerar que o(a) cliente não detinha capacidade para realizar aquele ato;

  • Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s).

 

3. PREÇO

O preço dos produtos disponíveis on-line é sempre indicado em euros, estando incluído o IVA à taxa legal em vigor. Ainda que o Pequeno Jardim procure assegurar que todos os preços indicados na loja online estão corretos, poderão ocorrer erros. Se o Pequeno Jardim verificar que o preço de um produto constante de uma encomenda está errado, informará o Cliente logo que possível, dando-lhe a escolher entre reconfirmar a encomenda ao preço correto ou proceder ao respetivo cancelamento.

Os custos são calculados no processo de check-out e apresentados ao Cliente nesses passos antes de finalizar a encomenda.

 

4. FORMAS DE PAGAMENTO E GARANTIAS DE SEGURANÇA

As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas na loja online pequenojardim.com. Na impossibilidade de pagamento através das formas apresentadas, deverá contactar-nos por email (info@pequenojardim.com), de forma a analisarmos a possibilidade de conceder outra forma de pagamento.

No seguimento da confirmação da encomenda, o Cliente encontrará ao seu dispor diversas opções de pagamento no seu carrinho de compras, podendo escolher a que mais se adequar, entre as seguintes: Cartão de débito/Crédito ou Paypal.

Poderá ainda pagar a sua encomenda por transferência bancária, solicitado por e-mail o IBAN do Pequeno Jardim, se o clliente optar por este meio, deverá enviar o comprovativo de pagamento por email (info@pequenojardim.com), no qual deverá constar a referência de encomenda. Apenas iniciaremos o tratamento da encomenda após a receção do comprovativo de pagamento.

Exortamos que não tente realizar o pagamento por qualquer outro meio não especificado na loja online pequenojardim.com. Se o tentar, o Pequeno Jardim não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

Estas informações são confidenciais e não serão utilizadas pela Pequeno JArdim, exceto para realizar os procedimentos necessários para compra ou estorno (no caso de devolução).

 

5. ENTREGAS

Fazemos entregas dentro dos Concelhos de Lisboa, Oeiras, Cascais, Sintra, Odivelas, Loures, Amadora, Almada e Seixal, sendo aplicados os respetivos custos, em função do local de entrega pretendido.

Trabalhamos com uma rede de parceiros a nível nacional e mundial, caso pretenda uma entrega num local não desmobilizado pelo pequenojardim.com, deverá contactar-nos para verificar a disponibilidade junto os nossos parceiros e preços associados.

Ao realizar a sua encomenda garanta que a morada se encontra totalmente correta, que inclui um número de telemóvel válido e que existe um destinatário para receção da mesma. O Pequeno Jardim exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo cliente, designadamente no momento de entrega. Caso a encomenda seja devolvida à loja será cobrada uma nova entrega.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização. Razões possíveis para o atraso podem incluir, entre outras:

  • Personalização de produtos;

  • Produtos especializados;

  • Circunstâncias imprevistas;

  • Local de entrega.

 

ENTREGAS NO PROPRIO DIA

Para estimar o tempo total até à receção de uma encomenda deverá ter em conta, para início da contagem, a data de receção do pagamento da mesma.

Se, por qualquer motivo, o Pequeno Jardim não puder proceder à entrega, o Cliente será informado em conformidade e ser-lhe-á dada a opção de manter a encomenda mediante prorrogação do prazo de entrega ou de proceder ao seu cancelamento com direito ao reembolso total.

VERIFICAÇÃO NO MOMENTO DA ENTREGA

Ao receber a encomenda, o Cliente deverá verificar que a mesma se encontra em perfeitas condições. Sem prejuízo dos direitos que lhe assistem nos termos da lei, no caso de verificar alguma anomalia, nomeadamente danos ou artigos em falta, aquando da entrega da encomenda, o Cliente deverá rececionar a encomenda e apresentar reclamação junto da transportadora, assim como entrar em contacto com o Pequeno Jardim até um máximo de 24horas.

IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA

Na impossibilidade de entrega de encomenda pela transportadora será a mesma reenviada para a loja do Pequeno Jardim. O cliente será contactado de forma a proceder ao reagendamento da nova entrega.

No caso do destinatário não existir, ou se recusar a receber a sua encomenda, não existe o direito à devolução, visto existirem custos associados à entrega de cada encomenda e a mesma ser preparada com flores frescas, impedindo a sua reutilização

Caso o cliente não tenha disponibilidade para rececionar a encomenda no dia previamente acordado, deverá contactar o Pequeno JArdim para agendar uma nova data conveniente.

A encomenda será sempre entregue ao destinatário estipulado nos dados da encomenda, caso o mesmo não se encontre disponível, os nossos motoristas irão procurar deixar a encomenda num lugar seguro, com os vizinhos, familiares ou portarias de prédio, mas em todo o caso seguiremos as instruções do cliente e procederemos como nos solicitar, contactando-o sempre em caso de impossibilidade.

 

6. QUALIDADE E GARANTIA

O Pequeno Jardim apenas comercializa na loja online pequenojardim.com artigos de qualidade e nunca venderá produtos em segunda mão, ou de qualidade inferior aos padrões existentes no mercado.

Os produtos oferecidos para venda na loja online pequenojardim.com podem não corresponder exatamente no que respeita à imagem exibida e cores, especialmente devido ao navegador de internet e monitor utilizados.

Os produtos não podem ser trocados, nem o contrato de venda pode ser resolvido com o consequente reembolso dos montantes pagos a menos que se comprove a existência de algum defeito.

Em caso de defeito no produto, qualquer substituição implicará a devolução pelo cliente do produto adquirido, sendo as despesas de devolução e de reenvio suportadas pelo próprio.

Os produtos não perecíveis gozam da garantia legal em vigor, pelo que o Cliente poderá exercer os seus direitos ao abrigo da mesma mediante a apresentação do comprovativo de compra.

 

7. OBRIGAÇÕES DOS UTILIZADORES

O Utilizador deve cumprir com os presentes Termos & Condições. Cada Utilizador compromete-se, nomeadamente, a:

  • Não prestar falsas declarações;

  • Facultar informação correta relativamente a dados pessoais e morada para que a encomenda possa ser processada corretamente.

  • O Utilizador é responsável pela veracidade dos dados comunicados ao Pequeno Jardim sendo também sua responsabilidade a inserção de quaisquer alterações sobre os mesmos.

O Pequeno Jardim declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Utilizador.

  1. RESPONSABILIDADE E EXCLUSÕES

O Pequeno Jardim só será responsável pelos danos sofridos ao Cliente no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais do Pequeno Jardim perante o(a) Cliente ou no caso de a responsabilidade resultar do direito legal aplicável.

Caso o(a) cliente tenha sofrido danos relacionados com a atividade do site, a responsabilidade do Pequeno Jardim será limitada a danos nos produtos da loja online pequenojardim.com e a custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo(a) CLiente em virtude da violação por parte do Pequeno Jardim das presentes Condições e Termos Gerais de Venda.

O Pequeno Jardim não poderá ser responsabilizado pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produto e/ou pelos danos sofridos pelo(a) Cliwntw como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.

O PEquneo JArdim declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao(à) Cliente verificar junto das autoridades locais as  condições utilização dos produtos que pretenda encomendar.

 

8. DADOS PESSOAIS

No cumprimento da Lei n.º 58/2019, de 08/08, relativa à Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.pequenojardim.com com é da responsabilidade da Madeira & Martinho,lda. Os dados pessoais são tratados informaticamente, destinando-se aos envios correspondentes às suas encomendas, respetivo apoio administrativo e fins estatísticos. Ao titular é garantido o direito de acesso, retificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais; para tal basta contactar o Pequeno Jardim por e-mail indicando o nome, apelido, morada e/ou e-mail.

 

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS DE AUTOR

O Cliente reconhece e aceita que denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.pequenojardim.comestão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca.

No mesmo sentido, todos os elementos constantes no site, incluindo a tecnologia subjacente, estão protegidos pelos direitos de autor, e são propriedade exclusiva do Pequeno JArdim, ou dos seus fornecedores, pelo que está vedado aos Utilizadores o uso das informações e/ou materiais nele contidos, incluindo a reprodução, modificação, distribuição ou republicação.

 

10. EVENTOS FORA DO CONTROLO DO VENDEDOR

O Pequeno Jardim não será responsável por incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação decorrente do Contrato que seja devida a evento fora do seu controlo razoável ("Evento de Força Maior").

Um Evento de Força Maior compreende qualquer acontecimento, acto ou omissão, fora do controlo razoável do Vendedor e inclui, em particular (mas não de forma exclusiva), os seguintes:

  • Greves, lock- outs e outras ações laborais que afetem serviços postais ou de transporte relevantes;

  • Levantamentos civis, tumultos, invasões, ou ameaça de guerra;

  • Tremor de terra, epidemia, pandemia ou outro desastre natural;

  • Impossibilidade do uso de caminho-de-ferro, de transportes marítimos, aéreos, rodoviários ou outros meios públicos ou privados de transporte;

  • Impossibilidade do uso de redes de telecomunicações públicas ou privadas;

  • Leis, decretos, regulamentos ou restrições do Governo;

A obrigação de cumprimento do Pequeno Jardim em qualquer contrato poderá ficar suspensa pelo tempo que durar um Evento de Força Maior e dar lugar a uma prorrogação do respectivo prazo equivalente àquela duração.

O Pequeno JArdim envidará, não obstante, todos os esforços para pôr termo a um Evento de Força Maior, ou para encontrar solução que permita o cumprimento das suas obrigações contratuais apesar da sua existência.

 

11. LEI E FORO APLICÁVEIS

As presentes Condições e Termos de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso da loja online pequenojardim.com ou qualquer compra no mesmo estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das presentes condições será submetido à jurisdição exclusiva do tribunal português territorialmente competente.

Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, o Pequeno Jardim e o(a) Cliente obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.

 Na falta de uma solução amigável, nos termos do disposto no número anterior, e em caso de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, ambas as partes acordam em submeter qualquer litígio emergente da aplicação, interpretação ou execução do presente Contrato ao foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

 

12. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES E TERMOS GERAIS DE VENDA DA LOJA ONLINE FLORISTA.PT

O Pequeno Jardim tem o direito de alterar as presentes Condições e Termos Gerais de Venda em qualquer altura. O(A) Cliente está sujeito(a) aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.

 

Ultima actualização: Lisboa, 18 de Janeiro de 2022